Proposta reserva vagas para alunos pobres em escolas particulares
Projeto prevê a destinação de 5% das vagas de escolas particulares para estudantes carentes
Fonte | Agência Câmara - Quarta Feira, 22 de Fevereiro de 2012
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3051/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro, que prevê a destinação pelas instituições de ensino particular de pelo menos 5% das matrículas para o atendimento gratuito de estudantes carentes. A proposta altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96).
Segundo Ribeiro, são notórias as dificuldades do Poder Público para atender as demandas pela criação de mais vagas nas instituições gratuitas de ensino. Quanto mais se amplia o acesso à escola, observa o parlamentar, maior é o número de alunos que não possui recursos para pagar as mensalidades em escolas particulares.
De acordo com o autor, o objetivo é estabelecer um esforço nacional para garantir o acesso de todos, inclusive daqueles com poucos recursos, aos sistemas de ensino. “Buscamos assim aperfeiçoar nossa legislação educacional e assegurar a participação e o envolvimento direto da iniciativa privada do setor”, afirma.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-3051/2011
Palavras-chave | projeto; atendimento gratuito; instituição privada; ensino; estudantes carentes
Comentários
Wantuir - Estudante
| 22/02/2012 às 17:29 |
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Essa iniciativa não irá resolver o problema da educação no país, é necessário investir na construção de escolas e na capacitação dos professores da rede pública.
Porém de certa forma garante um maior acesso à educação.
Marcelo - sua profissão
| 23/02/2012 às 07:52 |
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O ensino público está apenas "devolvendo" os vários anos de abandono por parte de nossos "governantes".
Lucas Brizzola - Auditor
| 24/02/2012 às 14:19 |
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Esse projeto é uma confissão de incapacidade de prover ensino gratuito à todos, principalmente aos mais necessitados. Além disso, para as escolas particulares "cederem" 5% das vagas, alguém ficará sem esses 5%...
