Autenticação do Usuário
E-mail
Senha
Esqueci minha senha

Ainda não tem seu Perfil Jurid??
Cadastre-se
Jornal Jurid
pesquisa

Nos ajude a fazer um jornal ainda melhor, responda nossa enquete!

Quarta Feira, 23 de Maio de 2012 | ISSN 1980-4288


Proposta pune quem paga por serviços sexuais

O Projeto de Lei 377/11

Fonte | Agência de Câmara - Sexta Feira, 20 de Maio de 2011





A Câmara analisa o Projeto de Lei 377/11, do deputado João Campos (PDSB-GO), que criminaliza o ato de pagar ou oferecer pagamento a alguém pela prestação de serviços de natureza sexual. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 ) e prevê pena de um a seis meses de detenção. Proposta idêntica, apresentada pelo ex-deputado Elimar Máximo Damasceno, foi arquivada no final da legislação passada.


Campos argumenta que o objetivo do projeto é coibir a prostituição – prática que, segundo ele, é tradicionalmente associada a outras atividades prejudiciais à sociedade, como o crime organizado, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de drogas.


O parlamentar explica que o objetivo da proposta é punir a conduta do indivíduo que paga ou oferece pagamento pela prestação dos serviços sexuais, e não da prostituta ou do prostituto. Na opinião do deputado, a decisão de se prostituir, na maioria dos casos, é provocada por circunstâncias sociais e não deve ser punida.


Tramitação


O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.


PL-377/2011



Palavras-chave | proposta; serviços sexuais; prestação de serviços; punição

Comentários

comentário Jailson Passos - funcionário público | 21/05/2011 às 00:34 | Responder a este comentário

vc acha mesmo que uma lei vai mudar essa situação?
Quando esse povo vai entender um monte de palavras não muda atitudes de um povo....

réplica

comentário FERNANDO PASSOS - aposentado | 24/05/2011 às 13:25 | Responder a este comentário

Caro Jailson, espere até os Deputados perceberem que podem instituir o imposto da "latrina". A defesa deste lei é justa. Imagine eu, que vou ao banheiro apenas uma vez por semana e meu vizinho, cheio de crianças, sendo que todas defecam várias vezes ao dias. É justo eu pagar o mesmo valor de impost. PORQUE NÃO INSTITUIR O TRIBUTO DA LATRINA. a final, DINHEIRO NÇAO FEDE.

comentário Cesar Augusto - autônomo e bacharel em direito | 21/05/2011 às 07:19 | Responder a este comentário

Querem acabar com a profissão mais antiga do mundo. Vão acabar com a vila mimosa.

comentário Leopoldo Luz - advogado | 21/05/2011 às 09:04 | Responder a este comentário

O nobre deputado de Peixe, TO, delegado de polícia tem bons projetos, garantistas (transexual, furto de pequeno valor, suspensão condicional da pena), mas nesse, não foi nada bem.

Projetos "moralizantes" que tentam estender a mão punitiva do estado sobre opções de cunho privado, sem vítimas específicas, se não barrados pela votação bicameral, tornam-se mero objeto de chacota popular, desprivilegiando o próprio poder público.

comentário Clóvis Tavares da Silva Júnior - Advogado | 21/05/2011 às 18:23 | Responder a este comentário

Se fosse aprovada esta norma, seria mais uma "letra morta" no nosso ordenamento jurídico...

comentário Luiz Gustavo - curioso | 21/05/2011 às 19:22 | Responder a este comentário

Nao se esqueca de pedir a nota fiscal para a devassa, evitando assim a majoracao do valor do servico no calculo da multa...

comentário Wolney - advogado | 22/05/2011 às 00:12 | Responder a este comentário

Éra só isso que faltava. Esse ilustre parlamentar " deputado João Campos (PDSB-GO), " será que não tem nada mais pra fazer? ou ao menos, nada mais produtivo?

comentário Carol - Estudante | 23/05/2011 às 09:22 | Responder a este comentário

A curto, prazo, aparentemente pode até resolver. A longo prazo, o ideal seria resolver os problemas sociais que levam à prostituição como por exemplo a EDUCAÇÃO!!!

comentário Fatima Nauderer - advogada | 23/05/2011 às 09:53 | Responder a este comentário

Essa proposta desse parlamentar demonstra o quanto estamos mal assessorados por aqueles que indevidamente ocupam tais cargos.
Pergunta-se:
Qual é o projeto que virá em substituição ao não pagamento de tais valores a quem deles faz jus?
Com certeza nós contribuintes e que pagaremos por tal absurdo

comentário Fernando - Funcionário Público | 23/05/2011 às 12:24 | Responder a este comentário

Porque o nobre deputado não propõe um projeto de Lei para erradicar a pobreza?! Sem pobreza, o índice de prostituição chegaria a quase zero.

comentário Dovaní Zangari - advogado | 23/05/2011 às 15:17 | Responder a este comentário

Esse projeto é tão absurdo e sem sentido, como se fosse propor um projeto pra mudar o no da Capital - Brasília.
Caro e Ilustre Deputado, com todo respeito, respeite quem lhe depositou um voto de confiaça. Seja mais criativo na função que exerce.

comentário Luiz Caetano de Salles - professor universitário | 31/05/2011 às 16:07 | Responder a este comentário

Acho que vcs não entenderam a mens legis embutida na proposta do deputado. O que ele quer é elevar a autoestima das pessoas, para que elas consigam dar irrestíveis cantadas e assim fazer sexo sem precisar pagar pelo "serviço" (como está escrito). Ou seja, tem que fazer "por amor"; quem só conseguir fazer sexo por causa da grana será multado. Rsss. Já que é para gozar, vamos gozar.

comentário carlos - engenheiro | 03/06/2011 às 20:34 | Responder a este comentário

que tal um projeto de iniciativa popular para criminalizar desperdicio de dinheiro publico com projetos idiotas e a cassacão destes parlamentares ...

comentário Sérgio - Advogado | 06/06/2011 às 21:47 | Responder a este comentário

Esse projeto de lei n. 377/11 do deputado João Campos do PSDB/GO, em que visa a criminalização da prostituição no Brasil, já nasceu morto! Uma vez que, a prostituição sempre existiu na história da humanidade e se fosse considerado crime o ato de pagar uma prostituta para ter relações sexuais, atenta contra a liberdade do homem e da mulher, em dispor do seu corpo da maneira que quiser. Claro que a prostituição infantil deve ser combatida como já se faz há vários anos, mas a prostituição de uma mulher e de um homem adulto dever ser encarada de uma outra forma. Existem milhões de homens no Brasil que dependem de prostitutas para sobreviver, pois os mesmos são incapazes de arrumar uma namorada ou alguém para relacionar sexualmente. Sendo assim, esse projeto é uma "castração" a esses homens e seria um grande caos para a sociedade masculina brasileira, como também para as prostitutas. Considerando que há a superlotação das cadeias no Brasil, iria chegar a um ponto que vários criminosos iriam lotar ainda mais as mesmas, e não iria haver lugar para colocar tantos criminosos. Sou capaz de arriscar, que quase 50% da população masculina no Brasil iria viver nas cadeias brasileiras! Deveria sim, era legalizar a prostituição no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Holanda. Pois a prostituição é uma profissão muito valorizada pelo público masculino! Torço então, para que as prostitutas consigam o seu reconhecimento no Brasil e possam cada vez mais satisfazer os desejos sexuais dos homens que são incapazes de arrumar uma parceira! Pela legalização da prostituição já e que possa aumentar cada vez mais o seu número no Brasil! Nota zero para o projeto de lei do referido deputado!

comentário Luis Miguel - Arte finalista | 05/07/2011 às 12:13 | Responder a este comentário

da mesma forma que as circunstâncias levam alguem a se prostituir, também existem casos em que as circunstâncias levam alguem a pagar por sexo. Esse é o meu caso. Eu sou o tipo de homem que qualquer mulher diria que não ficaria comigo nem que eu fosse o ultimo homem da face da terra. Sou muito feio e nerd, não pego ninguem, não tenho uma paquera nem por brincadeira. Se não existissem prostitutas hoje eu não saberia o que é sexo. meu primeiro e unico beijo de lingua foi com prostituta. Sexo é uma necessidade humana, por isso dependo desses serviços. Sei que boa parte de quem procura esse tipo de serviço não tem os mesmos motivos que eu, mas esses são meus motivos. Por isso não acho justo tornar crime pagar por sexo. É revoltante ser crime eu tambem sentir desejo sexual. A melhor solução seria regulamentar a profissão. E atraves disso poderia saber quem está nessa vida por vontade propria e quem foi enganado e agora ta vendendo o corpo por ser ameaçado. Atraves da regulamentação poderia descobrir quem ta sendo aliciado ou não. Não vamos generalizar, pois tambem tem mulheres que gostam da profissão, e fazem porque amam a profissão.

Deixe sua opinião!