Autenticação do Usuário
E-mail
Senha
Esqueci minha senha

Ainda não tem seu Perfil Jurid??
Cadastre-se
Jornal Jurid
pesquisa

Segunda Feira, 01 de Setembro de 2014 | ISSN 1980-4288


Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Fonte | Poder Judiciário de Santa Catarina - Sexta Feira, 11 de Março de 2005





O juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí, indeferiu petição inicial e julgou extinta sem julgamento de mérito ação proposta por empresa daquela cidade contra o Estado de Santa Catarina, ou o Besc, apontada como consignação em pagamento. “Não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação em face de a técnica redacional ser totalmente confusa, obscura e enleada de forma que da narração dos fatos não decorre uma conclusão lógica justificadora do pedido”, sentenciou o magistrado, perplexo diante da peça que lhe foi distribuída. De início, anotou o juiz, o autor não aponta contra quem exatamente pretende litigar em busca de seu direito. É que na inicial, o réu é indicado como “Estado de Santa Catarina=Besc”. Enquanto o Estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno, diferencia o magistrado, o Besc, instituição financeira, é pessoa jurídica de direito privado. As impropriedades permeiam toda a inicial. Segundo o juiz Rodolfo Cezar, torna-se um verdadeiro jogo de quebra-cabeças tentar descobrir quais são os fatos que levaram a parte a ingressar com a ação junto ao Poder Judiciário. Entre outras idiossincrasias, o autor da peça demonstra não ser muita afeito ao uso do ponto final, sinal gráfico responsável pela separação de idéias no texto e que ele dispensa entre as folhas quatro e seis de sua petição. “Será que não houve interrupção de pensamento no decorrer de duas folhas escritas pelo autor?”, indaga o magistrado, que tem sob sua responsabilidade mais de 40 mil processos em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí.



Comentários

comentário FERNANDO - Bacharel em Direito | 12/03/2005 às 17:44 | Responder a este comentário

"Inépta é a petição inicial que não expõe com clareza os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e suas especificações" (art. 295, parágrafo único do CPC).
"O juiz poderá ordenart que o autor corrija ou complete a exordial, vestibular. inaugural (petição inicial).
Inadimissível será elaborar erroneamernte uma peça inaugural, haja vista a falha que o advogado cometeu, às vezes por falta de conhecimento ou distração.
Por fim mais atenção quanto ao ingresso em Juízo!

comentário Cinthia - Estudante de Direito | 13/03/2005 às 23:00 | Responder a este comentário

É deprimente assistir a este tipo de acontecimento. Visto a total falta de preparo e qualidade de certos profissionais do Direito.

comentário Reginaldo Mazzetto Moron - Advogado | 14/03/2005 às 08:42 | Responder a este comentário

Sem desmerecer os advogados que estudaram na faculdade deste peticionário, evidencia-se que o rabula que fez essa petição não deveria jamais ter passado no exame da OAB.

comentário Renato - Advogado | 16/05/2008 às 02:06 | Responder a este comentário

Em que pese a inicial do colega, também é de se estranhar que os comentários postados aqui também estejam eivados de erros !

Deixe sua opinião!

Evite ofensas pessoais, o ofendido poderá localizá-lo através do IP de seu provedor.









O Jornal Jurid pertence à Jurid Publicações Eletrônicas