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Terça Feira, 22 de Julho de 2014 | ISSN 1980-4288


Permanência em área de abastecimento garante a motorista adicional de periculosidade

A Turma concedeu o adicional de insalubridade ao motorista que era obrigado a ficar no local de abastecimento do veículo por cerca de 15 minutos para verificar as condições do veículo

Fonte | TST - Quinta Feira, 26 de Julho de 2012





Por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de periculosidade a um motorista da Usina da Barra S. A. – Açúcar e Álcool, por avaliar que ele ficava exposto a perigo quando permanecia na área de abastecimento do veículo. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia indeferido o adicional ao empregado, com o entendimento que o tempo de exposição ao risco era extremamente reduzido.


O empregado alegou que tinha direito ao adicional porque, ao exercer a função de motorista carreteiro, ficava exposto ao risco durante o abastecimento do caminhão, por cerca de 15 a 20 minutos. Informou que ao invés de ficar afastado do local perigoso, como preceitua a Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, tinha a incumbência de verificar o nível de óleo do motor e dos hidráulicos, bem como os filtros, os pneus e as demais condições do veículo.


O juízo do primeiro grau lhe deferiu o adicional, mas o Tribunal Regional deu provimento a recurso da empresa e isentou-a do pagamento da verba. Para o Regional, 15 minutos de exposição ao risco é tempo extremamente reduzido que não enseja pagamento de adicional de periculosidade. Inconformado, o empregado recorreu ao TST e conseguiu reverter a decisão desfavorável.


Segundo o relator que examinou o recurso na Quinta Turma, juiz convocado Flávio Portinho Sirangelo, a anotação regional de que cabia ao empregado acompanhar o abastecimento do veículo, permanecendo em área de risco por 15 minutos diários, assegura-lhe o direito ao percebimento do adicional, pois é isso o que estabelece a Súmula 364 do TST. O preceito sumular entende que se trata de "atividade desenvolvida com potencial de risco de dano efetivo, hábil a ensejar o pagamento ao salário adicional". No caso, a situação é agravada pela inobservância da empresa à norma regulamentadora do MTE.


Assim, o relator determinou o retorno do processo ao 15º Tribunal Regional para que este prossiga no julgamento do recurso ordinário da empresa. Seu voto foi seguido por maioria, ficando vencido o ministro João Batista Brito Pereira.

 

Processo: RR-15500-02.2008.5.15.0029



Palavras-chave | adicional de periculosidade, área de abastecimento, permanência, veículo automotor, risco

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