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Jornal Jurid
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Sexta Feira, 18 de Abril de 2014 | ISSN 1980-4288


MPF/RJ cobra melhorias na merenda escolar

Município de Queimados deve reduzir alimentos restritos e aumentar a oferta de frutas

Fonte | MPF - Segunda Feira, 15 de Julho de 2013





O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), por meio da Procuradoria da República em São João de Meriti, expediu recomendação ao secretário municipal de Educação de Queimados para que sejam efetuadas melhorias nos cardápios de merenda escolar no município. Um inquérito do MPF/RJ apurou diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação.


Na recomendação, o procurador da República Renato Machado pede que seja reduzida a quantidade de produtos restritos no cardápio da merenda escolar - como salsichas, margarina e leite em pó - e que não sejam incluídos alimentos proibidos, em especial, o refresco em pó. O MPF/RJ quer, ainda, uma maior variação do cardápio e o aumento da oferta de frutas, de forma que haja no mínimo três porções de frutas e hortaliças por semana.


O município de Queimados deve ainda adequar a oferta de macro e micronutrientes para todas as etapas de ensino, de acordo com a resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF/RJ poderá adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis.



Palavras-chave | mpf, merenda escolar, frutas, verduras, legumes, inclusão

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