Autenticação do Usuário
E-mail
Senha
Esqueci minha senha

Ainda não tem seu Perfil Jurid??
Cadastre-se
Jornal Jurid
pesquisa

Sexta Feira, 25 de Abril de 2014 | ISSN 1980-4288


Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.

NOME DO CLIENTE, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, por seu advogado e procurador ao final assinado, (doc. 01), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que AUTOR DA AÇÃO move em relação à REQUERIDO, neste respeitável juízo e cartório do __º ofício, vem, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência sua HABILITAÇÃO NO FEITO como sucessor do Autor (ou, do requerido conforme o caso), expondo para tanto o que segue.

Fonte | Modelo de Petição - Quinta Feira, 24 de Abril de 2008





EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ .






NOME DO CLIENTE, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, por seu advogado e procurador ao final assinado, (doc. 01), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que AUTOR DA AÇÃO move em relação à REQUERIDO, neste respeitável juízo e cartório do __º ofício, vem, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência sua HABILITAÇÃO NO FEITO como sucessor do Autor (ou, do requerido conforme o caso), expondo para tanto o que segue.

1. O requerente é inventariante do espólio de NOME, que vem a ser autor da mencionada Ação de Reparação de Dano, (doc. 02).

2. Ocorre que o mesmo conforme documentos anexos, faleceu nesta cidade em ___, (doc. 03), tendo o requerente qualidade para sucedê-lo no prosseguimento do processo.

3. Face ao exposto, requer à Vossa Excelência, seja deferido sua HABILITAÇÃO, no feito em epígrafe, requerendo ainda a citação do Requerido, para renovação da instância.



N. Termos,
P. Deferimento.


Cidade, DATA.


NOME DO ADV.
OAB (UF) Nº ___________


 

Notas:

Habilitação

A habilitação ocorre quando há necessidade de se recompor no processo a falta da parte em razão de seu falecimento, quer esteja no pólo ativo quer no passivo, e os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Falecendo uma das partes, não proposta a ação de habilitação após o prazo fixado para a suspensão do processo, decretará o juiz a extinção do feito, sem julgamento do mérito (artigo 267, II).

Possui legitimidade ativa para a ação, segundo o artigo 1.056, a parte em relação aos sucessores do falecido, e pelos sucessores do falecido em relação à parte. Não importa qual o pólo (ativo ou passivo) que a parte ocupa, tem as pessoas mencionadas, legitimidade para propor a ação de habilitação.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para no prazo de cinco dias contestar a ação. Esta citação será pessoal a não ser que exista procurador constituído nos autos para o citando. Havendo contestação e existindo indicação de provas a ser produzida, será designada audiência de instrução e julgamento.

Não havendo contestação, presume-se aceitos como verdadeiros os fatos e o juiz decidirá dentro de dez dias.

Observe-se que a petição inicial além dos requisitos gerais do artigo 282, obedecerá os requisitos específicos, devendo ser acompanhada da certidão de óbito da parte falecida.

A inicial será distribuída por dependência, autuada e apensada aos autos principais, com exceção das hipótese mencionadas no artigo 1.060, I a V, do Código de Processo Civil, quando será recebidas através de simples juntada da petição nos autos da ação.

Estando a causa no tribunal, a habilitação processar-se-á perante o relator, julgando-se conforme previsto no regimento interno.



Comentários

comentário Marcelyna - estudante | 29/10/2013 às 15:15 | Responder a este comentário

Muito bom!

Deixe sua opinião!

Evite ofensas pessoais, o ofendido poderá localizá-lo através do IP de seu provedor.









O Jornal Jurid pertence à Jurid Publicações Eletrônicas