Apelações criminais. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo abuso de confiança.
Recursos defensivos. Alegada fragilidade probatória.
Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Sexta Feira, 13 de Janeiro de 2012
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APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ABUSO DE CONFIANÇA. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS EM HARMONIA COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA PRESTADAS EM JUÍZO. SUSTENTADA A COAÇÃO ÀS ACUSADAS NA FASE POLICIAL PARA CONFESSAREM A PRÁTICA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO (ART. 156 DO CPP). DEPOIMENTOS VÁLIDOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS.
DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA DA ACUSADA DEJANIRA. APLICAÇÃO DA PENA ESCORREITA. REQUERIMENTO INACOLHIDO.
RECURSOS DESPROVIDOS.
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Palavras-chave | domésticas; furto; condenação; abuso de confiança
