Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado

Reter mercadoria para cobrar dívida é ilegal

Ministro Dias Toffoli suspende determinações do CNJ ao TJ de São Paulo sobre reestruturação de entrâncias

Proposta limita carga tributária a até 25% do PIB

Pedreiro tem vínculo reconhecido com empresa de alimentos

Lula veta presunção de paternidade

Acusada de mandar matar fisioterapeuta começará a cumprir pena

Acusado de homicídio no Jardim Curitiba III é condenado a 18 anos de reclusão

Cobrar por mercadoria não pedida gera dano moral

Juiz defere pedido de estudante

TRT6ªR | Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Adicional de periculosidade. Súmula nº 361, I do C. TST.

TJSC | Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Apelação criminal. Crime de tortura.

TRF2ªR | Tribunal Regional Federal 2ª Região
Embargos à execução. Autos de infração. INMETRO.

TRF4ªR | Tribunal Regional Federal 4ª Região
Penal. Operação de importação fraudulenta.

STJ | Superior Tribunal de Justiça
Direito processual civil. Competência. Relação de consumo.

Geral | Paulo Sérgio Martins
Estresse na atividade policial militar

Geral | Tatiana Takeda
A origem e missão do advogado

Administrativa | Luís Antônio Albiero
PARECER: Nepotismo, servidor de carreira e agente político

Penal | Paulo Sérgio Araújo Tavares
Aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos Crimes de Lavagem de Dinheiro

Penal | Renato Marcão
O exame criminológico e a equivocada Resolução n. 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia